Segundo notícia vinculada no Portal G1 e Estado de São Paulo agora à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quinta-feira (30/04/09) a Lei de Imprensa, atendendo ação protocolada pelo deputado Miro Teixeira, do PDT. Sete dos 11 ministros votaram pela revogação total da lei, editada em 1967, durante a ditadura militar.
Com a derrubada da lei, as penas de prisão específicas para jornalistas deixam de existir, e os juízes de todo o país estão proibidos de tomar decisões com base na agora extinta legislação.
Li em várias fontes e não consegui descobrir se fica ou cai a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista, umas das questões que vinham sendo muito debatidas...
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